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Jr. Regonha questiona se atual administração tem um Plano de Gestão da Dívida Pública
O Vice-presidente da Câmara Municipal de Tietê, Jr. Regonha (foto), apresentou o Requerimento 131/2017, lido e aprovado na sessão ordinária da Câmara de Tietê no dia 7 de março, em que questionou da administração municipal se a mesma já detém um Plano de Gestão da Dívida Pública, bem como, da Crise Financeira, que estariam dificultando a governabilidade do Município segundo informações passadas pelo Secretário de Finanças em reunião com a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal. Caso não haja tal plano, o Vereador perguntou se tal medida será adotada como forma de enfrentar o problema.
Segundo Junior Regonha, o questionamento apresentado se faz necessário tendo em vista as informações divulgadas pela atual gestão, as quais apontam para um déficit mensal, ou seja, despesa maior do que a sua arrecadação mensal, no Município. “Segundo informações prestadas em audiência pública realizada pela atual administração, a diferença entre o que o Município arrecada e o que tem de despesa, no mês, fica na ordem de R$ 2milhões negativos”, justificou o Vereador em seu requerimento.

Recadastramento do IPTU também é alvo de requerimento – Na mesma sessão, o Requerimento 92/2017 foi apresentado pelo Vice-Presidente, Jr. Regonha (PRP), questionando sobre a “atualização cadastral” que estaria em curso no Município e avisada aos contribuinte via a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Segundo Regonha, no aviso não está especificado qual tipo de procedimento será adotado caso o contribuinte questione o valor devido com o IPTU. Ele justifica ainda em seu requerimento que, apesar do geoprocessamento ser uma ferramenta da Tecnologia da Informação (T.I) que auxilia o fisco na arrecadação e na fiscalização tributária, o Poder Executivo deve se atentar aos limites impostos pela Constituição Federal para que não sejam cometidos abusos de direito ou excesso de poder.
Por fim, com o requerimento, o Vereador questionou desde qual exercício o programa de geoprocessamento por foto aérea vem sendo adotado para recadastramento imobiliário e se ele foi realizado em toda a região urbana de Tietê.

Vereadores tieteenses solicitam recursos na Alesp
Na tarde da última quarta-feira, dia 15, o Presidente da Câmara de Tietê, Kiko Aronchi (DEM), o Vereador, João Carlos Uliana (DEM) e o Vice-Presidente, Júnior Regonha (PRP) participaram da eleição novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), quando foi eleito para a presidência o deputado, Cauê Macris (PSDB), com 88 votos.